LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.
1. Seu acordo
Boas-vindas ao BloodSense, um serviço prestado pela Smart Medical Care SAS (“SMC”, “BloodSense”, “nós” ou “nosso”), sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) registrada no Registro de Comércio e Sociedades de Nice sob o número 932 924 194, com sede social em 37 Avenue Maréchal Foch, 06000 Nice, França. A Smart Medical Care SAS é proprietária e editora do Site e presta os Serviços.
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo jurídico vinculante entre você e nós. Eles regem o uso do nosso site, bloodsense.ai (o “Site”), e dos nossos serviços relacionados de explicação de resultados de exames laboratoriais (os “Serviços”).
Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e em ficar vinculado a eles, bem como à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Se você não aceitar estas condições, não poderá usar nossos Serviços.
Hospedagem dos dados de saúde
Independentemente de onde você mora, todos os dados de saúde tratados por meio do serviço BloodSense são hospedados exclusivamente em servidores do Google Cloud localizados na França, que contam com a certificação francesa de Hospedagem de Dados de Saúde. Isso garante a conformidade com as exigências regulatórias europeias mais rigorosas para dados de saúde sensíveis.
2. O serviço BloodSense
2.1. Nosso serviço
O BloodSense é uma solução de software com inteligência artificial criada para ajudar você a entender laudos de exames laboratoriais (sangue, urina e fezes), com explicações simplificadas e acessíveis. Nosso serviço principal inclui a geração de um relatório que explica seus resultados em linguagem simples, oferece sugestões gerais de bem-estar adaptadas ao seu perfil e traz uma lista de perguntas pertinentes para conversar com seu médico.
A qualidade científica e médica das explicações geradas pela IA é supervisionada pelo nosso Conselho Consultivo Científico e de Ética, independente e composto por profissionais de saúde qualificados de diversas especialidades médicas. O papel desse conselho limita-se estritamente a validar as regras e a lógica que orientam a IA no âmbito da educação em saúde e da divulgação científica.
2.2. Aviso médico importante: não é um dispositivo médico
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO.
A sua saúde é a nossa prioridade, e por isso este aviso é uma parte essencial dos nossos Termos.
O Serviço BloodSense é uma ferramenta educativa e informativa criada para ajudar você a entender seus resultados de exames. Ele não é um dispositivo médico. As informações fornecidas têm finalidade exclusivamente educativa e:
- Não constituem diagnóstico médico, orientação médica nem recomendação de tratamento.
- Não substituem uma consulta com um profissional de saúde qualificado.
- Não devem ser usadas para tomar decisões de saúde nem para adiar a busca por orientação médica profissional.
- Não se destinam a prever a evolução de qualquer doença nem a fornecer recomendações terapêuticas personalizadas.
Somente um profissional de saúde qualificado pode interpretar seus resultados em todo o seu contexto clínico. Você deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado para qualquer decisão de diagnóstico ou de tratamento, e não deve adiar a busca por orientação médica profissional por causa de informações recebidas por meio do nosso Serviço.
Esse status de produto que não é dispositivo médico foi confirmado pela Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde da França (ANSM) e é coerente com a nossa classificação segundo a regulamentação aplicável.
3. Acesso e contas de usuário
3.1. Idade mínima: Você deve ter pelo menos 18 anos para usar os Serviços. Ao usar os Serviços, você confirma que cumpre esse requisito.
3.2. Informações exatas: Você concorda em fornecer informações exatas e completas ao usar nossos Serviços, incluindo seu nome, seu e-mail e o laudo do seu exame. Para saber como tratamos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.
3.3. Portal do Paciente (evolução futura): Atualmente, as compras são feitas sem a criação de uma conta formal. No entanto, planejamos uma evolução futura com um “Portal do Paciente” seguro para acessar relatórios anteriores. Avisaremos você quando esse recurso estiver disponível, e você será responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Uso permitido
4.1. Sua licença: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Isso inclui visualizar, imprimir e compartilhar seu relatório com profissionais de saúde.
4.2. Atividades proibidas: Você concorda em não usar os Serviços para:
- Violar qualquer lei aplicável ou infringir direitos de terceiros.
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade.
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte da nossa tecnologia.
- Usar qualquer processo automatizado, como “scraping”, para extrair dados do Site.
- Interferir na segurança ou na integridade dos nossos Serviços ou desenvolver um produto concorrente.
- Enviar conteúdo ilícito, nocivo, ameaçador, abusivo ou de outra forma censurável.
5. Seu conteúdo e seus dados
5.1. Seus Dados de Entrada: Você é o único responsável pelas informações e arquivos que envia (“Dados de Entrada”). Você mantém a plena propriedade dos seus Dados de Entrada e garante que tem o direito de fornecê-los a nós.
5.2. Dados de Saída gerados por IA: Cedemos a você todos os nossos direitos e interesses sobre o relatório gerado por IA (“Dados de Saída”) criado especificamente para você.
5.3. Compreensão do conteúdo gerado por IA: Você reconhece que o conteúdo gerado por IA é probabilístico e pode, às vezes, conter imprecisões ou produzir resultados semelhantes para usuários diferentes. Os Dados de Saída servem apenas como orientação informativa e nunca substituem a orientação médica profissional.
5.4. Pseudonimização dos seus dados: Conforme descrito em nossa Política de Privacidade, nossa ferramenta interna remove seus identificadores diretos (nome) do seu exame antes de qualquer análise por IA. Esse processo constitui uma pseudonimização: seus dados de saúde deixam de identificar você diretamente, mas continuam sendo dados pessoais enquanto puderem ser associados a você por meio do seu endereço de e-mail.
5.5. Uso do seu conteúdo para aprimorar a IA: Conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, usamos seus Dados de Entrada e Dados de Saída para prestar e gerar os Serviços. Também podemos usar seus dados, após um processo de agregação que os torne verdadeiramente anônimos (desidentificação irreversível que impossibilita reidentificar você, mesmo por cruzamento de dados), para manter, desenvolver e aprimorar nossos Serviços e nossos modelos de IA. Você tem o direito de se opor a esse uso para o aprimoramento dos nossos modelos entrando em contato conosco em contact@bloodsense.ai.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços (incluindo o Site, a IA subjacente, marcas, logotipos, gráficos, textos e relatórios gerados), com exceção dos seus direitos sobre os Dados de Saída específicos que são cedidos a você, são e continuam sendo de propriedade exclusiva da SMC ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão a você de qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
7. Tarifas e pagamento
7.1. Preços: O acesso à geração de um relatório BloodSense é pago. Os preços aplicáveis são os indicados no Site no momento do seu pedido. Os preços são exibidos na moeda aplicável e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
7.2. Pagamento: O pagamento é feito on-line por meio do nosso prestador de serviços de pagamento seguro, Stripe, Inc. Você deve fornecer informações de pagamento válidas e exatas. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito.
7.3. Assinaturas futuras: Atualmente, oferecemos apenas a compra avulsa de relatórios. Poderemos oferecer planos de assinatura no futuro. Se introduzirmos assinaturas, comunicaremos claramente as condições específicas (preço, duração, renovação automática, cancelamento) antes de qualquer contratação, e você poderá cancelar sua assinatura de acordo com as condições que especificarmos.
7.4. Alterações de preço: Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços. Para eventuais assinaturas futuras, qualquer aumento de preço será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e só entrará em vigor no seu próximo ciclo de renovação.
8. Direito de arrependimento
8.1. Direito legal de arrependimento: De acordo com o direito do consumidor francês e europeu (artigos L221-18 e seguintes do Código de Consumo francês / Diretiva 2011/83/UE), você dispõe de um prazo de 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, sem precisar apresentar justificativa nem pagar multa.
8.2. Entrega imediata do Serviço: Nosso Serviço consiste na entrega de um conteúdo digital (o relatório gerado por IA) imediatamente após o seu pedido e o recebimento das informações necessárias. Como não aplicamos um mecanismo que peça seu consentimento expresso à entrega imediata E o seu reconhecimento expresso da perda do direito de arrependimento antes dessa entrega, você mantém o seu direito legal de arrependimento.
8.3. Exercício do direito de arrependimento: Você pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 14 dias a contar da data do seu pedido (ou da data de recebimento do relatório, se posterior), informando-nos sua decisão de forma inequívoca (por exemplo, por e-mail para contact@bloodsense.ai). Se você exercer esse direito, reembolsaremos o valor integral pago em prazo razoável e, no máximo, em 14 dias a contar da data em que recebermos o seu pedido de arrependimento.
8.4. Consumidores residentes no Brasil: O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) garante a você o prazo de 7 dias para desistir de uma compra feita pela internet. O prazo de 14 dias descrito acima, que é mais longo, também se aplica a você. Nossa garantia de satisfação (Seção 9.1) vai ainda mais longe.
9. Garantia de satisfação e reembolsos
9.1. Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta: Além do seu direito de arrependimento, oferecemos uma garantia de satisfação. Se você não ficar satisfeito com o seu relatório, pode pedir o reembolso integral a qualquer momento, sem precisar apresentar nenhum motivo. Basta escrever para contact@bloodsense.ai informando o e-mail usado no seu pedido. Reembolsamos o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 14 dias após o recebimento do seu pedido.
9.2. Garantias legais: A garantia de satisfação não reduz os direitos que a lei lhe garante. Você também se beneficia da garantia legal de conformidade aplicável a conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código de Consumo francês) e de qualquer proteção obrigatória ao consumidor do seu país de residência. Se o Serviço apresentar um defeito ou não estiver em conformidade com sua descrição (levando em conta a natureza informativa e não médica do serviço e o caráter probabilístico da IA, conforme descrito na Seção 5.3), entre em contato conosco em contact@bloodsense.ai: ofereceremos um novo relatório ou um reembolso.
10. Rescisão e suspensão
10.1. Por você: Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Quando a funcionalidade do Portal do Paciente estiver ativada, você poderá encerrar sua conta pelo Portal do Paciente ou entrando em contato conosco.
10.2. Por nós: Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que:
- Você violou estes Termos.
- O seu uso dos Serviços representa um risco para nós, para nossos outros usuários ou para terceiros.
- Somos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei.
Também podemos desativar uma conta de usuário inativa após um período prolongado (por exemplo, mais de um ano), depois de avisar você com antecedência, se possível.
11. Isenções e limitação de responsabilidade
11.1. SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”: OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS.
11.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SMART MEDICAL CARE SAS E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO ESPECÍFICO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
11.3. Proteção do consumidor: Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável. Se você for um consumidor no EEE, no Reino Unido ou em um estado dos EUA com disposições obrigatórias de proteção ao consumidor, estes Termos não afetam os direitos que a lei lhe garante. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação local obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação obrigatória.
12. Lei aplicável e litígios
12.1. Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela lei francesa.
12.2. Foro: Qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes. No entanto, se você for um consumidor, também poderá propor a ação perante os tribunais do seu país de residência e mantém a proteção das disposições obrigatórias da lei desse país (em especial no EEE, no Reino Unido, no Brasil e nos Estados Unidos).
12.3. Reclamações: Antes de qualquer ação judicial, você pode enviar qualquer reclamação ao responsável pelas reclamações de clientes, Julien P., pelo e-mail contact@bloodsense.ai. Buscaremos com você uma solução amigável.
12.4. Alterações destes Termos: Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações substanciais, avisaremos você antes que elas entrem em vigor. O uso continuado dos Serviços após essas alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.
13. Disposições gerais
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, representam o acordo integral entre você e a SMC. Você não pode ceder os seus direitos previstos nestes Termos sem o nosso consentimento. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em: contact@bloodsense.ai